Política de Privacidade

Última atualização: 28/10/2026

O Minha Receita Popular é um sistema de gestão de receitas do Programa Farmácia Popular. Esta política explica quais dados tratamos, por quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Quem é quem no tratamento dos dados

É importante distinguir dois papéis:

• A farmácia contratante é a controladora dos dados dos pacientes. É ela quem decide cadastrar cada paciente, quais receitas guardar e por quanto tempo, e é ela quem responde perante o titular e a autoridade.
• Nós somos operadores. Tratamos os dados de pacientes apenas seguindo as instruções da farmácia contratante, para prestar o serviço contratado. Não usamos esses dados para nenhuma outra finalidade, não os vendemos e não os compartilhamos com terceiros para fins comerciais.

Quanto aos dados da própria farmácia e de seus usuários (cadastro, cobrança, acessos), nós somos os controladores.

2. Dados que tratamos

Da farmácia contratante

• Razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, telefone e e-mail
• Nome, e-mail, telefone e senha (criptografada) de cada usuário
• Registros de acesso: data, hora, endereço IP e navegador
• Dados de cobrança processados pelo Mercado Pago

Dos pacientes, inseridos pela farmácia

• Nome, CPF, data de nascimento, telefone e endereço
• Documento de identidade digitalizado
• Receitas médicas, medicamentos prescritos, médico e CRM
• Comprovantes de venda, cupons fiscais e números de autorização
• Dados de responsável e procuração, quando a retirada é feita por terceiro

Dados de saúde são dados sensíveis na LGPD e recebem proteção reforçada: acesso restrito por permissão, registro de toda consulta e transmissão sempre criptografada.

3. Por que tratamos esses dados

• Execução de contrato: prestar o serviço de gestão de receitas contratado pela farmácia.
• Cumprimento de obrigação legal: o Programa Farmácia Popular exige que a farmácia guarde a documentação das vendas para auditoria do Ministério da Saúde.
• Legítimo interesse: segurança do sistema, prevenção a fraude e registro de acessos.

4. Com quem compartilhamos

Apenas com quem é indispensável para o serviço funcionar:

• Provedor de hospedagem — onde o sistema e o banco de dados rodam, em servidores no Brasil
• Mercado Pago — processamento das assinaturas; não recebe dados de pacientes
• Anthropic (Claude) — quando a farmácia usa a leitura automática de receita, a imagem é enviada para processamento e não é usada para treinar modelos
• Autoridades públicas — somente mediante ordem legal

Nunca vendemos dados e nunca os cedemos para publicidade.

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados de pacientes e comprovantes: enquanto a farmácia mantiver a conta ativa. O Programa Farmácia Popular exige guarda por prazo prolongado, então a exclusão é decisão da farmácia contratante.
• Após o cancelamento: mantemos os dados por 30 dias para permitir exportação e recuperação. Depois disso, são apagados em definitivo.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Dados fiscais de cobrança: 5 anos, por obrigação legal.

6. Como protegemos

• Conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas
• Senhas guardadas com bcrypt — ninguém, nem nós, consegue lê-las
• Verificação em duas etapas disponível para todos os usuários
• Isolamento entre farmácias aplicado na camada de banco de dados
• Registro de acesso e de exportação de dados
• Backup diário e bloqueio automático contra tentativas de invasão

7. Seus direitos

Como titular, você pode pedir a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor
• Informação sobre com quem compartilhamos
• Revogação do consentimento

Se você é paciente de uma farmácia: procure primeiro a farmácia, que é a controladora dos seus dados. Se preferir, escreva para nós que encaminhamos.

8. Exclusão de dados

Para pedir a exclusão dos seus dados, escreva para suporte@minhareceitapopular.com com o assunto "Exclusão de dados", informando nome completo e, se for paciente, o nome da farmácia. Respondemos em até 15 dias.

A farmácia contratante pode excluir a própria conta pelo painel, em Configurações. Após a confirmação, os dados entram no prazo de 30 dias descrito acima.

9. Cookies

Usamos apenas cookies necessários: o cookie de sessão, que mantém você conectado, e o token de segurança contra falsificação de requisição. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites.

10. Encarregado de dados

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: suporte@minhareceitapopular.com.

11. Mudanças nesta política

Se mudarmos algo relevante, avisamos por e-mail e pelo painel com pelo menos 30 dias de antecedência. A data de atualização no topo desta página sempre indica a versão vigente.